Termos e Condições

01

Aceitação dos Termos

A utilização deste Site implica a aceitação plena e sem reservas dos Termos e Condições aqui descritos. Se o utilizador não concordar com alguma destas disposições, deverá abandonar o Site e abster-se de o utilizar.

02

Alterações aos Termos

Fábrica do Sorriso — Clínica Dentária reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo do Site, os serviços nele apresentados e os presentes Termos e Condições. Recomenda-se ao utilizador que consulte esta página com regularidade para se manter informado sobre eventuais atualizações.

A continuidade da utilização do Site após a publicação de alterações pressupõe a aceitação tácita das mesmas.

03

Acesso ao Site

O acesso ao Site é livre e gratuito e não exige registo. Algumas funcionalidades — nomeadamente o formulário de contacto — pressupõem o fornecimento voluntário de dados pessoais por parte do utilizador.

Fábrica do Sorriso — Clínica Dentária pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, restringir ou encerrar o acesso ao Site, total ou parcialmente, designadamente para efeitos de manutenção, segurança ou reorganização técnica, sem que daí resulte qualquer obrigação de indemnização.

04

Utilização do Site

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma diligente, lícita e respeitosa, abstendo-se nomeadamente de:

• —Publicar, transmitir ou disponibilizar conteúdos ilegais, falsos, enganosos, difamatórios, obscenos, violentos ou que violem direitos de terceiros;
• —Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer mecanismo que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do Site;
• —Utilizar o Site para fins comerciais não autorizados, prospeção, recolha massiva de dados ou envio de mensagens não solicitadas (spam);
• —Usurpar a identidade de outra pessoa, entidade ou colaborador da clínica;
• —Tentar aceder a áreas reservadas ou a sistemas internos da clínica sem autorização expressa.

05

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os elementos que compõem o Site — designadamente textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, ícones, código-fonte e estrutura — são propriedade de Fábrica do Sorriso — Clínica Dentária ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, transmissão pública, descompilação ou utilização comercial, total ou parcial, dos conteúdos do Site sem autorização prévia e por escrito da clínica. A simples consulta do Site não confere qualquer licença ou direito sobre estes conteúdos.

06

Dados Pessoais

O preenchimento do formulário de contacto é facultativo. Os dados pessoais recolhidos são tratados em estrita conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, exclusivamente para responder a pedidos de informação, marcar consultas ou dar seguimento a reclamações.

Os termos detalhados do tratamento de dados — incluindo finalidades, fundamentos jurídicos, prazos de conservação e direitos do titular — encontram-se descritos na nossa Política de Privacidade.

07

Informação Disponível

Os conteúdos publicados no Site têm caráter meramente informativo, destinando-se a apresentar a clínica, a equipa, os serviços e os tratamentos disponíveis. Em caso algum substituem uma consulta presencial, um diagnóstico clínico ou aconselhamento médico personalizado.

Qualquer decisão clínica deve ser tomada exclusivamente após avaliação por um profissional de saúde devidamente habilitado.

08

Responsabilidade e Garantias

Fábrica do Sorriso — Clínica Dentária envida os melhores esforços para que a informação publicada seja correta, atualizada e clara, mas não garante a inexistência de erros, omissões ou desfasamentos pontuais.

Na medida máxima permitida por lei, a clínica não pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização do Site, nem da confiança depositada em informação aqui publicada.

O Site pode incluir conteúdos fornecidos por terceiros (por exemplo, mapas, vídeos ou avaliações), pelos quais a clínica não pode ser responsabilizada.

09

Marcação e Cancelamento de Consultas

As marcações efetuadas através do sistema de marcação online do Site ficam confirmadas no momento em que o utilizador valida o código enviado para o seu endereço de e-mail, dentro dos horários disponíveis apresentados. A clínica pode contactar o utilizador para reagendar caso surja uma indisponibilidade da equipa clínica ou do equipamento necessário.

Os pedidos enviados através do formulário de contacto não constituem marcação: são pedidos de informação, respondidos pela receção por telefone ou e-mail.

O cancelamento ou alteração de consultas deve ser comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência. Faltas reiteradas a consultas marcadas, sem justificação, podem condicionar marcações futuras ou implicar o pagamento da consulta perdida, nos termos comunicados ao paciente.

10

Hiperligações para Sites de Terceiros

O Site pode conter hiperligações para sites externos, fornecidas por conveniência do utilizador. Estes sites são geridos por terceiros, pelo que a clínica não controla, não subscreve nem é responsável pelos seus conteúdos, políticas ou práticas. O acesso a sites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

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Segurança

A clínica adota medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger o Site e os dados nele transmitidos. Ainda assim, não pode garantir, em termos absolutos, a inexistência de falhas, interrupções, vírus ou outros elementos prejudiciais que escapem ao seu controlo.

Pode ser necessário restringir temporariamente o acesso a determinadas funcionalidades para acautelar a segurança dos sistemas ou dos pacientes.

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Validade e Independência das Cláusulas

Caso alguma disposição destes Termos e Condições venha a ser declarada nula, inválida ou ineficaz por decisão judicial ou administrativa, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão plenamente em vigor.

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Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

Eventuais reclamações podem ser apresentadas através do formulário de contacto, por e-mail para [email protected] ou no Livro de Reclamações eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, designadamente:

• —Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º e 3.º, 1100-207 Lisboa · centroarbitragemlisboa.pt
• —Direção-Geral do Consumidor — consumidor.gov.pt
• —Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha — ec.europa.eu/consumers/odr

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Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.