Política de Privacidade

01

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a FÁBRICA DO SORRISO – CLÍNICAS MÉDICAS E DENTÁRIAS, LDA, titular do NIPC/NIF 513511180 e outros, com as seguintes inscrições na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e licenças de funcionamento: Almada — ERS 127658, licença 10264; Fernão Ferro — ERS 142522, licença 16701; Baixa da Banheira — ERS 140946, licença 16034, com sede em Rua da Liberdade, 74 J · 2805-355 Almada · Portugal (doravante «Fábrica do Sorriso» ou «a clínica»).

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, o titular pode contactar a clínica através do e-mail [email protected] ou por correio para a morada acima indicada.

02

Âmbito da Política

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados no contexto da utilização do Site — nomeadamente através dos formulários de contacto e de pedido de marcação — e, de forma geral, no contexto da prestação de cuidados de saúde nas clínicas Fábrica do Sorriso.

A utilização do Site implica o conhecimento e a aceitação das condições descritas nesta Política. Caso não concorde com alguma das suas disposições, deverá abster-se de utilizar o Site e de fornecer os seus dados pessoais.

03

Dados Pessoais Tratados

Consoante a relação estabelecida com a clínica, podem ser tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

• —Dados de identificação e contacto — nome, data de nascimento, número de identificação civil e fiscal, morada, telefone e e-mail;
• —Dados de saúde — historial clínico, diagnósticos, tratamentos realizados, exames complementares e outra informação clínica necessária à prestação de cuidados de saúde;
• —Dados de marcação e gestão de consultas — datas, horários, clínica e profissional de saúde, comparências e cancelamentos;
• —Dados de faturação e pagamento — número de contribuinte, dados de seguros ou subsistemas de saúde e registos de pagamento;
• —Dados fornecidos através dos formulários do Site — nome, contacto e conteúdo da mensagem;
• —Dados de navegação — endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador e dados recolhidos através de cookies, nos termos da Política de Cookies.

04

Finalidades e Fundamentos de Licitude

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, com os seguintes fundamentos jurídicos:

• —Prestação de cuidados de saúde, gestão de marcações e acompanhamento clínico — execução de contrato e diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e prestação de cuidados de saúde (art. 9.º, n.º 2, al. h) do RGPD);
• —Resposta a pedidos de informação e de contacto submetidos através do Site — diligências pré-contratuais e interesse legítimo da clínica em responder a quem a contacta;
• —Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias — cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD);
• —Lembretes de consulta e comunicações de continuidade de cuidados (por exemplo, o aviso de que está na altura da consulta de higiene) — interesse legítimo da clínica em assegurar o seguimento dos seus pacientes e prestação de cuidados de saúde (art. 6.º, n.º 1, al. f) e art. 9.º, n.º 2, al. h) do RGPD);
• —Comunicações sobre os serviços dentários da clínica dirigidas a quem já é seu paciente — interesse legítimo da clínica na promoção de serviços análogos aos que o paciente já recebe (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), ao abrigo do regime de comunicações a clientes previsto no art. 13.º-A, n.º 2, da Lei n.º 41/2004; o titular pode opor-se no momento em que os seus dados são recolhidos e em cada mensagem que receber, sem qualquer justificação;
• —Comunicações de marketing dirigidas a quem ainda não é paciente da clínica — consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), livremente revogável a qualquer momento;
• —Segurança do Site e prevenção de utilizações abusivas — interesse legítimo da clínica (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

05

Dados de Saúde

Os dados de saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais e beneficiam de proteção reforçada. São tratados exclusivamente por profissionais de saúde e colaboradores sujeitos a sigilo profissional, na estrita medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, à gestão do processo clínico e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao setor da saúde.

O Site não se destina à recolha de informação clínica detalhada. Os formulários de marcação e de contacto podem incluir um campo de texto livre para indicar o motivo da consulta ou deixar uma nota para a equipa; pedimos que se limite ao estritamente necessário para agendar a visita. Quando for necessário conhecer o seu historial, falamos consigo presencialmente ou através dos canais clínicos adequados.

A informação que indicar nesses campos é tratada com a mesma proteção reforçada descrita no parágrafo anterior e utilizada apenas para preparar e realizar a consulta.

06

Prazos de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente exigidos, nomeadamente:

• —Processos clínicos — pelos prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável aos registos de saúde;
• —Documentos de faturação e contabilidade — pelo prazo de 10 anos, nos termos da legislação fiscal;
• —Pedidos de contacto e de marcação não concretizados — no máximo 2 anos após o último contacto;
• —Dados utilizados em comunicações sobre os serviços da clínica — até que o titular se oponha ou retire o consentimento;
• —Registo das oposições e das retiradas de consentimento — conservado por tempo indeterminado, por ser esse o único modo de garantir que a vontade manifestada continua a ser respeitada.

07

Comunicação de Dados a Terceiros

A clínica não vende nem cede dados pessoais a terceiros. Os dados podem, contudo, ser comunicados a:

• —Subcontratantes que prestam serviços à clínica — designadamente alojamento do Site, software de gestão clínica e serviços informáticos — vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
• —Laboratórios de prótese e outros prestadores de cuidados de saúde, quando necessário à execução dos tratamentos;
• —Seguradoras e subsistemas de saúde, quando o paciente solicite a comparticipação dos cuidados prestados;
• —Autoridades públicas, judiciais, fiscais ou de saúde (incluindo a ERS), quando exista obrigação legal de comunicação.

08

Transferências Internacionais

Por princípio, os dados pessoais são tratados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum prestador de serviços implique a transferência de dados para fora do EEE, a clínica assegurará que essa transferência se realiza ao abrigo de garantias adequadas previstas no RGPD, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

09

Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• —Direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
• —Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• —Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»), nos termos e com os limites previstos na lei;
• —Direito à limitação do tratamento;
• —Direito de portabilidade dos dados;
• —Direito de oposição ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto;
• —Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

10

Exercício de Direitos

Os direitos podem ser exercidos, gratuitamente, mediante pedido escrito dirigido à clínica através do e-mail [email protected] ou por correio para Rua da Liberdade, 74 J · 2805-355 Almada · Portugal. Para proteção do titular, a clínica poderá solicitar elementos adicionais de verificação de identidade.

Os pedidos serão respondidos no prazo máximo de um mês, prorrogável até dois meses adicionais em casos de especial complexidade, nos termos do RGPD. O apagamento de dados de saúde pode ser limitado pelos prazos legais de conservação dos registos clínicos.

11

Cookies

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, medir audiências e melhorar a experiência de navegação. A informação detalhada sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e a forma de gerir as preferências encontra-se disponível na Política de Cookies.

12

Segurança

A clínica adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo controlo de acessos, encriptação das comunicações do Site e deveres de confidencialidade dos colaboradores.

Ainda assim, nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente segura, pelo que não é possível garantir, em termos absolutos, a inexistência de incidentes fora do controlo da clínica.

13

Menores

Os dados pessoais de pacientes menores de idade são tratados no contexto da prestação de cuidados de saúde com o conhecimento e o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais ou dos representantes legais, quando exigido. O Site não se destina à recolha deliberada de dados de menores.

14

Alterações a esta Política

A clínica pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para a adequar a alterações legislativas ou à evolução dos serviços prestados. A versão em vigor será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a sua consulta periódica.

15

Reclamações e Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de poder apresentar as suas questões diretamente à clínica através de [email protected], o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · cnpd.pt.